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Direitos dos professores - Carga horária zerada

Não raras vezes o professor aulista se vê na seguinte situação: a instituição educacional não lhe atribui aulas nem tampouco lhe demite. Semestre após semestre o professor nutre a esperança de ter aulas. Mas a faculdade silencia. Ocorre que professor com carga horária zerada tem direito não só às diferenças pela redução ilegal de sua carga horária (quando o caso) como também à rescisão indireta do seu contrato de trabalho (equivale à justa causa do empregador). Aliás, tem direito também à indenização por danos morais. Isto porque, a manutenção do contrato de trabalho gera a legítima expectativa de receber trabalho. Manter o professor com carga horária igual a zero, sem aulas atribuídas, atinge sua dignidade. O Tribunal Superior do Trabalho – TST já decidiu:

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. No caso, não houve prova da redução do número de alunos - hipótese que autorizaria a redução da carga horária -, de maneira que se caracterizou alteração contratual ilícita e propiciou a redução do patamar salarial da reclamante. Recurso de revista de que não se conhece.
RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. A Corte Regional, com fulcro nas alíneas "d" e "g" do artigo 483 da CLT, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, pois as obrigações do contrato não foram cumpridas pelo empregador e houve redução do trabalho de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Ileso, pois, o referido artigo. Recurso de revista de que não se conhece.
Processo: RR-905-24.2010.5.01.0059 - TST