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TRT-2 – Dispensa comunicada pelo empregador via whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho

Decisão em 2º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou como válida a dispensa de uma educadora de escola infantil feita por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Ela desempenhava a função de coordenadora pedagógica e, no recurso, pedia alteração da data de término do contrato e que fosse declarada a rescisão indireta, … Continua

Fonte: ASSP
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TJSP – Novos procedimento durante à pandemia

COMUNICADO CONJUNTO Nº 1096/2021 A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, considerando a adoção do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado, COMUNICAM aos Magistrados, Advogados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e público em geral que … Continua

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TJSP – Mandado de Levantamento Eletrônico – MLE

COMUNICADO CG Nº 164/2020 (Processo 2015/28299) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados, Escrivães Judiciais, Servidores das Unidades Judiciais e ao público em geral que: 1) As unidades judiciais poderão, com a finalidade de informar as partes e os advogados, expedir … Continua

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TJSP – Correição Virtual Ordinária

EDITAL CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA NA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA na 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA, nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2021. FAZ SABER, ainda, que … Continua

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TJSP – IRDR

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência (NUGEP) COMUNICADO CONJUNTO Nº 02/2021 (Revoga o Comunicado Conjunto nº 03/2020) A Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Presidência da Seção de Direito Privado e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência – NUGEPNAC, no exercício de suas … Continua

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TJSP – Suspensão do expediente forense e prazos processuais

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 14/05/2021, no uso de suas atribuições legais, após concordância da E. Corregedoria Geral da Justiça, autorizou o que segue: JUNDIAÍ – COLÉGIO RECURSAL – suspensão do expediente forense presencial e dos prazos processuais dos processos físicos no período de 17 a 28/05/2021, que se regerão … Continua

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CNJ – Resolução permite apostilamento totalmente digital de documentos

Documentos eletrônicos poderão ser apostilados exclusivamente em meio digital e, com isso, receber o certificado de autenticidade válido em mais de 100 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. O procedimento está previsto em ato normativo aprovado na 86ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou a Resolução CNJ 228/2016. Até então, mesmo documentos … Continua

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TJDFT – VEP/DF autoriza retorno das visitas e de benefícios externos a presos

A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – VEP/DF autorizou, nessa quinta-feira, 13/05, a retomada gradual dos benefícios externos aos sentenciados presos, consistentes nas saídas temporárias, saidinhas e saídas terapêuticas para quem faz jus. O retorno das visitas sociais para os visitantes previamente cadastrados ou judicialmente autorizados também está autorizado. A retomada das visitas sociais … Continua

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TJRS – Atualizados procedimentos em sessões de julgamento, protocolo e plantão no 2° Grau

Considerando o retorno parcial de sistemas informatizados, a 1ª Vice-Presidência do TJRS atualizou procedimentos a serem adotados nas sessões de julgamento, protocolização e Plantão Jurisdicional de 2º Grau, enquanto perdurar a instabilidade de alguns sistemas de informática. As medidas estão previstas nos Comunicados n° 05 e 06/2021-VP, desta segunda-feira (17/5), assinados pela 1ª Vice-Presidenta do … Continua

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Negativação indevida de nome gera indenização por dano moral.

A Maués Trindade Advogados conseguiu mais duas vitórias com recebimento de valores, para seus clientes, a título de indenização por danos morais. Os clientes tiveram seus documentos roubados e os criminosos conseguiram efetuar compras e empréstimos em várias instituições comerciais e bancárias. Como referidas instituições agiram com negligência na análise da documentação necessária a tais transações, foram condenadas a pagar indenização as vítimas.

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Maués Trindade ganha e confirma mais uma liminar judicial contra construtora com obra em atraso.

SEÇÂO III Subseção V - Intimações de Despachos Seção de Direito Privado Processamento 2o. Grupo - 3a. Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315 No. 0023992-73.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações e outros - Ação de obrigação de fazer, c.c. indenização por danos materiais...

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