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TJPE e Seres intensificam realização de audiências remotas por videoconferência durante a pandemia

Durante a pandemia do novo coronavírus, o TJPE e a Secretaria de Ressocialização do Pernambuco (Seres) intensificaram, no 1º semestre de 2021, a realização de audiências remotas por videoconferências com réus presos em processos penais em tramitação na fase de instrução criminal. A iniciativa teve como objetivo assegurar o devido processo legal para os acusados … Continua

Fonte: ASSP
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TJDFT instala 5ª Vara de Entorpecentes do DF

O TJDFT instalou, no último dia 21/7, a 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, de acordo com a Portaria Conjunta 71/2021. A nova serventia foi criada pela Resolução 6/2021, mediante remanejamento da 1ª Vara de Precatórias do DF. De acordo com a Portaria Conjunta 71/2021, o acervo processual da 1ª Vara de Precatórias será redistribuído à atual 2ª Vara de Precatórias … Continua

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TJRS – Provimento da CGJ regulamenta publicação de editais de casamento on-line

A Corregedoria-Geral da Justiça, através do Provimento nº 029/2021, regulamentou a publicação de editais de proclamas, ou seja, a publicidade do documento fornecido pelo cartório de registo civil quando os noivos dão entrada no casamento civil. A partir de agora, os proclamas poderão ser disponibilizados no jornal eletrônico do Sindicato dos Registradores Públicos do RS … Continua

Fonte: ASSP
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TRF-1 – DECISÃO: Juiz pode acolher cálculo elaborado pela contadoria judicial em execução judicial por ser matéria de ordem pública

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União que objetivava reforma da sentença em embargos à execução por entender que, em busca da verdade real, objetiva-se, com a apresentação do laudo do setor de cálculos do Poder Judiciário, a fiel execução do julgado executado, “não cabendo … Continua

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STJ – Vedação à prisão do devedor de alimentos no DF autoriza penhora de bens sem mudança de rito

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, enquanto durar a impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos no Distrito Federal, em razão da pandemia da Covid-19, é possível determinar a penhora de seus bens sem que haja a conversão do rito processual da prisão civil para o da constrição patrimonial. … Continua

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TRT-2 – Dia do advogado suspende expediente e prazos no TRT-2

No dia 11 de agosto (quarta-feira), não haverá expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em todas as suas unidades (compreendendo a capital, a região metropolitana e a Baixada Santista). Na ocasião, os prazos processuais também serão suspensos. O atendimento será restrito ao plantão judiciário, em casos de urgência, para evitar o perecimento de … Continua

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CNJ – Núcleo vai fortalecer soluções consensuais de conflitos no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá agora o seu próprio Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) para buscar soluções consensuais aos processos que tramitam no órgão. A novidade é que até os processos internos envolvendo servidores e servidoras e setores administrativos poderão ser conciliados no novo Numec. A decisão para criação da nova unidade … Continua

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TJBA – Ato conjunto cria programa regulariza Bahia e disciplina a regularização fundiária urbana

Definir, coordenar, orientar, implementar e dar celeridade às medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural, assegurando o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na forma prevista na legislação pertinente. Essa é a finalidade do Programa Regulariza Bahia, instituído no âmbito do Poder Judiciário e dos Ofícios de Registro … Continua

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Negativação indevida de nome gera indenização por dano moral.

A Maués Trindade Advogados conseguiu mais duas vitórias com recebimento de valores, para seus clientes, a título de indenização por danos morais. Os clientes tiveram seus documentos roubados e os criminosos conseguiram efetuar compras e empréstimos em várias instituições comerciais e bancárias. Como referidas instituições agiram com negligência na análise da documentação necessária a tais transações, foram condenadas a pagar indenização as vítimas.

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Maués Trindade ganha e confirma mais uma liminar judicial contra construtora com obra em atraso.

SEÇÂO III Subseção V - Intimações de Despachos Seção de Direito Privado Processamento 2o. Grupo - 3a. Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315 No. 0023992-73.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações e outros - Ação de obrigação de fazer, c.c. indenização por danos materiais...

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