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Durante a pandemia do novo coronavírus, o TJPE e a Secretaria de Ressocialização do Pernambuco (Seres) intensificaram, no 1º semestre de 2021, a realização de audiências remotas por videoconferências com réus presos em processos penais em tramitação na fase de instrução criminal. A iniciativa teve como objetivo assegurar o devido processo legal para os acusados … Continua

O Poder Judiciário estadual funcionará com expediente normal nesta quinta-feira, dia da Fundação da Capital paraibana que, completa 436 anos, uma vez que o feriado do dia 5 de agosto foi antecipado para o dia 31 de março do corrente ano. A antecipação se deu por meio do Ato Normativo Conjunto nº 2/2021, assinado pelo … Continua

O TJDFT instalou, no último dia 21/7, a 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, de acordo com a Portaria Conjunta 71/2021. A nova serventia foi criada pela Resolução 6/2021, mediante remanejamento da 1ª Vara de Precatórias do DF. De acordo com a Portaria Conjunta 71/2021, o acervo processual da 1ª Vara de Precatórias será redistribuído à atual 2ª Vara de Precatórias … Continua

A Corregedoria-Geral da Justiça, através do Provimento nº 029/2021, regulamentou a publicação de editais de proclamas, ou seja, a publicidade do documento fornecido pelo cartório de registo civil quando os noivos dão entrada no casamento civil. A partir de agora, os proclamas poderão ser disponibilizados no jornal eletrônico do Sindicato dos Registradores Públicos do RS … Continua

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União que objetivava reforma da sentença em embargos à execução por entender que, em busca da verdade real, objetiva-se, com a apresentação do laudo do setor de cálculos do Poder Judiciário, a fiel execução do julgado executado, “não cabendo … Continua

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, enquanto durar a impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos no Distrito Federal, em razão da pandemia da Covid-19, é possível determinar a penhora de seus bens sem que haja a conversão do rito processual da prisão civil para o da constrição patrimonial. … Continua

No dia 11 de agosto (quarta-feira), não haverá expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em todas as suas unidades (compreendendo a capital, a região metropolitana e a Baixada Santista). Na ocasião, os prazos processuais também serão suspensos. O atendimento será restrito ao plantão judiciário, em casos de urgência, para evitar o perecimento de … Continua

Segundo o Órgão Especial do TST, não há suporte jurídico para restringir a dispensa.  O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um bancário do Banco Bradesco S.A. no Rio de Janeiro (RJ) que pedia para ser reintegrado por ter sido demitido durante a pandemia da covid-19. Segundo ele, o banco … Continua

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá agora o seu próprio Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) para buscar soluções consensuais aos processos que tramitam no órgão. A novidade é que até os processos internos envolvendo servidores e servidoras e setores administrativos poderão ser conciliados no novo Numec. A decisão para criação da nova unidade … Continua

Definir, coordenar, orientar, implementar e dar celeridade às medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural, assegurando o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na forma prevista na legislação pertinente. Essa é a finalidade do Programa Regulariza Bahia, instituído no âmbito do Poder Judiciário e dos Ofícios de Registro … Continua

SÃO PAULO - O reconhecimento de uniões estáveis não monogâmicas — ou seja, entre mais de duas pessoas vivendo sob o mesmo teto — deve voltar nesta terça-feira à discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em quatro decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar fornecedores a indenizar em danos morais por desvio produtivo do consumidor.

Central Prática Educação Corporativa - Terceirização no Brasil: Posição Atual e Prognóstico Futuro - Data 29 de abril (quinta-feira) - São Paulo - das 9h00 às 17h35.

Suspensas ações para correção do FGTS por índice diferente da TR.

A advogada Ariadne Maués Trindade participou, como debatedora, da palestra Saneamento Ambiental e o Plano Diretor de São Paulo, ocorrida na OAB/SP, em 31 de março de 2014. Na ocasião, participaram várias personalidades do Direito e da Administração Pública de São Paulo.

A LTr Editora e a Livraria da Vila convidam para o lançamento do livro "Sucessão Trabalhista", autoria de Ariadne Maués Trindade.

A decisão foi da 28a. Vara Cível, do fórum Central de São Paulo.

O evento ocorreu na OAB/SP e fez parte do grupo de palestras da Comissão de Meio Ambiente coordenada pelo Prof. Dr. Celso Antônio Pacheco Fiorillo.

No último dia 29 de maio de 2013, a Advogada Ariadne Maués Trindade proferiu palestra na OAB/SP, no I CONGRESSO DE DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, sobre o tema: TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EM FACE DO TRANSPORTE DE CARGA.

Dessa vez, o Juiz da causa determinou, liminarmente, o pagamento em dinheiro, relativo ao valor da multa mensal por atraso na entrega do bem.

A Maués Trindade Advogados conseguiu mais duas vitórias com recebimento de valores, para seus clientes, a título de indenização por danos morais. Os clientes tiveram seus documentos roubados e os criminosos conseguiram efetuar compras e empréstimos em várias instituições comerciais e bancárias. Como referidas instituições agiram com negligência na análise da documentação necessária a tais transações, foram condenadas a pagar indenização as vítimas.

SEÇÂO III Subseção V - Intimações de Despachos Seção de Direito Privado Processamento 2o. Grupo - 3a. Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315 No. 0023992-73.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações e outros - Ação de obrigação de fazer, c.c. indenização por danos materiais...