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STF – Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc para Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminares em favor dos Estados de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Sergipe para prorrogar o prazo para prestação de contas de recursos recebidos por intermédio da Lei Aldir Blanc (14.017/2020), que dispõe sobre auxílio destinado ao setor cultural durante a pandemia de … Continua

Fonte: ASSP
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TJAC – Audiências de Apresentação têm novas normas

Alterações buscam preservar realização de Audiências de Apresentação no prazo de 24h, mesmo quando ato não puder acontecer de forma presencial A Corregedoria-Geral da Justiça publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira, 14, importantes mudanças no Provimento COGER nº 16 2016 e no Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre … Continua

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TJPR – Novo decreto prevê atendimento presencial nas unidades administrativas e judiciárias do Paraná

Cada unidade deverá manter pelo menos um servidor para atendimento presencial a partir de 19 de abril   Nessa quinta-feira (15/4), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou novo Decreto Judiciário, nº 211/2021, que estende as medidas do regime de trabalho regulamentado pelos Decretos Judiciários nº 400/2020 e nº 401/2020, até o dia 30 de abril. De acordo com o Decreto, a partir da próxima … Continua

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TJSP instala Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude em Praia Grande

Prestação jurisdicional na comarca será reforçada.   Em cerimônia ocorrida hoje (15), o Tribunal de Justiça de São Paulo instalou a Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Praia Grande. O evento teve a participação do presidente da Corte, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco e foi transmitido ao … Continua

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TRT5 informa problemas técnicos para transferência de depósitos judiciais efetuados na Caixa

O TRT5 informa que vem enfrentando problemas técnicos na transferência de depósitos judiciais efetuados na Caixa Econômica Federal para contas da própria Caixa, notadamente as da operação 013 (poupança), através da interligação bancária. Objetivando resolver essa questão, o TRT5 iniciou a utilização do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF), nacional e vinculado ao PJe, já utilizado … Continua

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TRT15 – Portaria que suspendia os prazos processuais é revogada

Com base em decisão proferida nesta quinta-feira, 15/4,  pelo conselheiro Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre desistência do requerente no Pedido de Providências nº 0001703-58.2021.2.00.0000, a Presidência e a Corregedoria Regional do TRT da 15ª Região revogaram a Portaria GP-CR nº 21/2021, que suspendia os prazos dos processos físicos e … Continua

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TRT2 – Prazos judiciais voltam a fluir a partir desta sexta-feira após novo despacho do cnj

Os prazos judiciais no âmbito de todo TRT da 2ª Região serão restabelecidos a partir desta sexta-feira (16). A suspensão ocorreu por conta da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pedido de Providências nº 0001703-58.2021.2.00.0000. Porém, o CNJ revogou a decisão em razão da desistência do autor do Pedido de Providências. Dessa forma, … Continua

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TSE – Sustentação oral: advogados devem ficar atentos aos formatos e prazos de inscrição

Advogados que tenham interesse em realizar sustentação oral, durante julgamento de um processo em que esteja representando na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devem ficar atentos aos prazos e ao preenchimento de inscrição on-line para formalizar a participação. Assista vídeo sobre o assunto no Canal do TSE O formulário para que advogados habilitados … Continua

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TST – União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita

O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação. 13/04/21 – Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu à União a responsabilidade de antecipar o pagamento de honorários periciais quando não existirem créditos do beneficiário da gratuidade de justiça em outro processo. A decisão se … Continua

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Negativação indevida de nome gera indenização por dano moral.

A Maués Trindade Advogados conseguiu mais duas vitórias com recebimento de valores, para seus clientes, a título de indenização por danos morais. Os clientes tiveram seus documentos roubados e os criminosos conseguiram efetuar compras e empréstimos em várias instituições comerciais e bancárias. Como referidas instituições agiram com negligência na análise da documentação necessária a tais transações, foram condenadas a pagar indenização as vítimas.

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Maués Trindade ganha e confirma mais uma liminar judicial contra construtora com obra em atraso.

SEÇÂO III Subseção V - Intimações de Despachos Seção de Direito Privado Processamento 2o. Grupo - 3a. Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315 No. 0023992-73.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações e outros - Ação de obrigação de fazer, c.c. indenização por danos materiais...

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