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TJRO – Corregedoria altera capítulo das Diretrizes sobre mediação e conciliação extrajudicial

Os serviços de mediação ou conciliação extrajudicial podem solucionar diversos problemas, desde conflitos por dívidas até divórcios A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) alterou o capítulo V, das Diretrizes Extrajudiciais, que trata sobre mediação e conciliação nos cartórios extrajudiciais rondonienses. A reformulação abrangente atualizou métodos para auxiliar os novos conciliadores extrajudiciais do Estado. Desde … Continua

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TRT-18 – Conforme nova portaria, apenas Goiânia, Inhumas e Porangatu permanecem na Etapa Laranja

O presidente do TRT-18, desembargador Daniel Viana Júnior, assinou nesta terça-feira (22/6) portaria com a relação atualizada das etapas de retomada vigentes em cada uma das unidades da Justiça do Trabalho em Goiás. Em relação à portaria anterior, assinada em 14/6, houve o retorno de Luziânia, Uruaçu e Valparaíso de Goiás para a Etapa Vermelha. Apenas Goiânia, … Continua

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TRT-MA adota novos critérios para uso do selo “Acervo Histórico” em processos e documentos judiciais e administrativos do Regional

Os novos critérios para uso do selo “Acervo Histórico” no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) foram estabelecidos pelo presidente do Tribunal, desembargador José Evandro de Souza, no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 7/2021.O ato normativo alterou o Ato Regulamentar GP nº 04/2016, que disciplina o uso do selo no âmbito da Justiça … Continua

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Nova edição do Livro de Súmulas do STJ já está disponível para consulta e download

Já está disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo livro de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ. Os colegiados do STJ já editaram 649 Súmulas e sete enunciados … Continua

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TJRJ cria Centro de Inteligência para monitorar demandas repetitivas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) passará a contar com um Centro de Inteligência (CI/TJRJ) para identificar e monitorar demandas repetitivas, de grandes litigantes e ações coletivas de grande repercussão. O objetivo, segundo o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, é assegurar o acesso eficiente à Justiça, … Continua

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TRF-1 – DECISÃO: Prazos e prorrogações da licença à adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante independentemente da idade da criança adotada

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial e à apelação, confirmando a sentença que concedeu a segurança para ampliar a licença à adotante para o período de 180 dias, em homenagem ao princípio da isonomia previsto na Constituição, ao fundamento de que “os cuidados a serem … Continua

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TRT-21 inicia retomada das atividades presenciais

Após reunião de avaliação realizada na tarde de ontem (21), entre a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e o Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas em relação à pandemia da Covid-19, o TRT-RN decidiu dar início à passagem gradual para a Fase 2 do Plano de Retomada, a partir desta … Continua

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Negativação indevida de nome gera indenização por dano moral.

A Maués Trindade Advogados conseguiu mais duas vitórias com recebimento de valores, para seus clientes, a título de indenização por danos morais. Os clientes tiveram seus documentos roubados e os criminosos conseguiram efetuar compras e empréstimos em várias instituições comerciais e bancárias. Como referidas instituições agiram com negligência na análise da documentação necessária a tais transações, foram condenadas a pagar indenização as vítimas.

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Maués Trindade ganha e confirma mais uma liminar judicial contra construtora com obra em atraso.

SEÇÂO III Subseção V - Intimações de Despachos Seção de Direito Privado Processamento 2o. Grupo - 3a. Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315 No. 0023992-73.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações e outros - Ação de obrigação de fazer, c.c. indenização por danos materiais...

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