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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminares em favor dos Estados de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Sergipe para prorrogar o prazo para prestação de contas de recursos recebidos por intermédio da Lei Aldir Blanc (14.017/2020), que dispõe sobre auxílio destinado ao setor cultural durante a pandemia de … Continua
Fonte: ASSPAlterações buscam preservar realização de Audiências de Apresentação no prazo de 24h, mesmo quando ato não puder acontecer de forma presencial A Corregedoria-Geral da Justiça publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira, 14, importantes mudanças no Provimento COGER nº 16 2016 e no Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre … Continua
Fonte: ASSPCada unidade deverá manter pelo menos um servidor para atendimento presencial a partir de 19 de abril Nessa quinta-feira (15/4), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou novo Decreto Judiciário, nº 211/2021, que estende as medidas do regime de trabalho regulamentado pelos Decretos Judiciários nº 400/2020 e nº 401/2020, até o dia 30 de abril. De acordo com o Decreto, a partir da próxima … Continua
Fonte: ASSP